Termos de Uso e Condições Gerais

Plataforma WorkConnect - Última atualização: 06/08/2026

Bem-vindo(a) ao WorkConnect! Estes Termos de Uso ("Termos") regulam o acesso e a utilização da nossa plataforma, que conecta profissionais ("Usuários Candidatos") a empresas e recrutadores ("Usuários Contratantes"), muitas vezes em parceria com gestões municipais ("Prefeituras Parceiras").

Ao se cadastrar e utilizar nossos serviços, você declara ter lido, entendido e concordado integralmente com estes Termos e com nossa Política de Privacidade.

1. O Objeto da Plataforma

1.1. O WorkConnect é uma plataforma tecnológica que atua como intermediária, facilitando a conexão entre Usuários Candidatos que buscam oportunidades de trabalho e Usuários Contratantes que desejam recrutar talentos.

1.2. Fica expressamente claro que o WorkConnect não é parte de qualquer contrato de trabalho, prestação de serviços ou acordo que venha a ser firmado entre Candidatos e Contratantes. Nossa responsabilidade se limita a fornecer a tecnologia para essa conexão.

1.3. Não garantimos a contratação, a veracidade total das informações fornecidas pelos usuários ou a qualidade das vagas e dos candidatos. A responsabilidade pela seleção, entrevista e contratação é exclusiva do Usuário Contratante.

2. Cadastro e Contas de Usuário

2.1. Para utilizar a plataforma, é necessário ter no mínimo 16 anos de idade e fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

2.2. Você é o único responsável pela segurança de sua senha e por todas as atividades que ocorrerem em sua conta. Comunique-nos imediatamente sobre qualquer uso não autorizado.

2.3. É proibido criar mais de uma conta pessoal (Candidato) ou mais de uma conta para a mesma entidade legal (Contratante) sem nossa autorização expressa.

3. Deveres do Usuário Candidato

3.1. Manter seu currículo e informações de perfil sempre atualizados e verídicos.

3.2. Utilizar a plataforma de forma ética e profissional, não se candidatando a vagas para as quais não possua as qualificações mínimas.

3.3. Não compartilhar informações falsas, ofensivas ou que violem direitos de terceiros.

3.4. A interação e a negociação de condições de trabalho são de sua inteira responsabilidade junto ao Contratante.

4. Deveres do Usuário Contratante

4.1. Publicar apenas vagas de emprego ou serviços reais, lícitas e não discriminatórias, em conformidade com a legislação brasileira.

4.2. É estritamente proibido cobrar qualquer tipo de taxa dos candidatos para participação em processos seletivos.

4.3. Utilizar os dados dos candidatos obtidos através da plataforma exclusivamente para fins de recrutamento e seleção para a vaga anunciada.

4.4. Conduzir o processo seletivo de forma respeitosa e em conformidade com as leis trabalhistas e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

4.5. Manter o status das vagas e das candidaturas atualizado na plataforma (ex: marcar como "contratado", "recusado", etc.) para fornecer feedback aos candidatos.

5. O Papel da Prefeitura Parceira

5.1. Em municípios parceiros, a Prefeitura poderá ter acesso a dados estatísticos e agregados (não individualizados) para a formulação de políticas públicas de emprego e renda.

5.2. A Prefeitura Parceira poderá atuar como moderadora, aprovando ou recusando o cadastro de empresas e vagas em seu portal exclusivo, visando garantir a segurança e a qualidade das oportunidades para seus cidadãos.

6. Planos e Pagamentos

6.1. O cadastro e a candidatura a vagas são gratuitos para o Usuário Candidato. Planos opcionais de destaque ("Premium") podem ser oferecidos.

6.2. O Usuário Contratante pode ter acesso a planos gratuitos e/ou pagos ("Premium", "Destaque de Vaga"), cujos benefícios e valores estarão claramente descritos na página de "Planos". Os pagamentos são processados por gateways de terceiros (ex: Mercado Pago) e estão sujeitos aos termos deles.

7. Propriedade Intelectual

7.1. A marca, o software, os layouts e todo o conteúdo produzido pelo WorkConnect são de nossa propriedade exclusiva. É proibida a cópia ou distribuição sem autorização.

7.2. O conteúdo gerado pelo usuário (dados do currículo, descrição de vagas) pertence a quem o publicou. Ao inseri-lo na plataforma, você nos concede uma licença não exclusiva e global para exibir, processar e compartilhar tal conteúdo dentro do escopo dos serviços prestados.

8. Suspensão e Encerramento de Conta

8.1. Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar, sem aviso prévio, a conta de qualquer usuário que violar estes Termos, praticar atos fraudulentos ou utilizar a plataforma para fins ilícitos.

9. Limitação de Responsabilidade

9.1. O WorkConnect não se responsabiliza por perdas, danos, ou frustrações de expectativas decorrentes da relação entre Candidatos e Contratantes. Nossa plataforma é fornecida "como está" e "conforme disponível".

10. Disposições Gerais

10.1. Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento. Notificaremos os usuários sobre mudanças significativas. A continuidade do uso da plataforma após a alteração constitui concordância com os novos Termos.

10.2. A legislação brasileira se aplica a estes Termos. Fica eleito o foro da comarca de Aracaju/SE para dirimir quaisquer controvérsias.

Em caso de dúvidas, entre em contato conosco pelo e-mail: adm@systemas.net.br.